Data de entrada em vigor: outubro 1
Os presentes Termos de Serviço ("Termos"), juntamente com a nossa política de privacidade (localizada em Política de privacidade), são um acordo legal entre o utilizador e a OVG Spectra Holdco, LLC e as suas subsidiárias, incluindo, sem limitação, a Global Spectrum, L.P. d/b/a OVG360, a OVG Facilities, LLC, d/b/a OVG360 e a Ovations Food Services, L.P. d/b/a OVG Hospitality (coletivamente, "OVG360," "nós" ou "nos") que regem o seu acesso e utilização das aplicações móveis, websites e serviços online que a OVG360 possui e/ou opera e que se ligam a estes Termos (coletivamente, a "Plataforma"). Os termos "você" e "seu", quando utilizados nestes Termos, significam qualquer utilizador da Plataforma. Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de usar a Plataforma. A utilização da Plataforma indica que o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado aos Termos. Não utilize a Plataforma se não aceitar os Termos.
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara e garante que: (a) tem idade igual ou superior à da maioridade legal na sua jurisdição de residência; (b) é proprietário ou tem autorização suficiente para utilizar o computador, dispositivo móvel, tecnologia ou outro dispositivo que utiliza para aceder à Plataforma (coletivamente, "Dispositivo"); e (c) irá aceder e utilizar esta Plataforma de acordo com estes Termos.
ESTE ACORDO INCLUI UM ACORDO À ARBITRAGEM OBRIGATÓRIAO QUE SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR CONCORDA EM SUBMETER QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO COM A PLATAFORMA A UMA ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, EM VEZ DE RECORRER A UM TRIBUNAL. SE O UTILIZADOR QUISER OPT-OUT DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, A DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS/ARBITRAGEM ABAIXO DESCREVE OS PROCEDIMENTOS QUE O UTILIZADOR DEVE SEGUIR PARA O FAZER. A DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS/ARBITRAGEM TAMBÉM INCLUI UM RENÚNCIA A ACÇÕES COLECTIVASO QUE SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR CONCORDA EM PROCEDER A QUALQUER LITÍGIO INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO PARTE DE UMA ACÇÃO COLECTIVA. ESTE ACORDO TAMBÉM INCLUI UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI.
Alterações aos Termos ou à Plataforma. OVG360 pode alterar ou modificar a Plataforma ou os Termos em qualquer altura. Tais alterações, revisões ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Qualquer utilização da Plataforma pelo utilizador após a publicação de alterações aos Termos constitui a sua aceitação dessas alterações.
OVG360 reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, suspender ou terminar o seu acesso e utilização da Plataforma, com ou sem aviso prévio. Caso contrário, as secções aplicáveis dos Termos sobreviverão à rescisão. O OVG360 também se reserva o direito de procurar todas as soluções disponíveis na lei e na equidade por violações destes Termos. Após a rescisão, o utilizador deve cessar toda a utilização da Plataforma.
Dispositivos móveis. Para aceder a quaisquer sites móveis, aplicações ou outros serviços disponíveis através da Plataforma, o utilizador deve: (i) ter qualquer operadora ou serviços de comunicação necessários para descarregar conteúdos, e (ii) pagar taxas de serviço, se existirem, associadas a esse acesso. Além disso, o utilizador deve fornecer todo o equipamento e software necessários para se ligar à Plataforma. O utilizador é responsável por assegurar que o seu equipamento e/ou software não perturbe ou interfira com as operações da Plataforma. Se qualquer atualização na ou para a Plataforma exigir alterações no seu equipamento ou software (incluindo o sistema operativo do seu Dispositivo), o utilizador deverá efetuar essas alterações a expensas próprias.
Registo e palavra-passe. A Plataforma pode permitir ou exigir que o utilizador se registe, fornecendo informações pessoais exactas e completas, constituídas pelo seu nome e endereço de correio eletrónico, antes de permitir o acesso a determinados serviços disponíveis através da Plataforma. O utilizador reconhece e aceita que actualizará estas informações para as manter precisas e actuais. É da sua responsabilidade fornecer-nos informações actuais, completas, verdadeiras e precisas e manter actualizadas as informações que nos fornece. Não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer problemas ou responsabilidades que possam surgir se o utilizador não nos fornecer informações exactas, verdadeiras ou completas ou se não atualizar as informações que nos fornece. Leia a nossa Política de privacidade, que descreve a forma como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais. Poderá também ser-lhe pedido que selecione uma palavra-passe. A sua palavra-passe é pessoal e não pode permitir que outras pessoas utilizem a combinação do seu endereço de correio eletrónico e da sua palavra-passe em nenhuma circunstância. O utilizador reconhece e aceita que é responsável por manter a confidencialidade das suas informações de registo e da sua palavra-passe, por quaisquer encargos, custos, despesas, danos, responsabilidades e perdas em que incorramos ou que possamos sofrer em resultado do seu incumprimento e por todas as utilizações da sua palavra-passe. Além disso, o utilizador é responsável pelo controlo do acesso a quaisquer PCs, dispositivos móveis ou outros pontos finais que permita armazenar a sua palavra-passe ou nos quais active uma funcionalidade "Lembrar-me" ou semelhante ("Dispositivo Ativado"). Assim, o utilizador concorda que será o único responsável perante a OVG360 por todas as actividades que ocorram nas suas contas da Plataforma, incluindo as actividades de qualquer indivíduo com quem partilhe a sua conta da Plataforma ou um Dispositivo Ativado, e será responsável por qualquer violação destes Termos causada por estas actividades. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou da sua conta, concorda em notificar imediatamente a OVG360. Para proteger a sua privacidade, a OVG360 recomenda que termine a sessão na Plataforma após cada visita, quando estiver a utilizar um PC público ou partilhado, um dispositivo móvel ou outro ponto final.
O utilizador é o único responsável por qualquer utilização da Plataforma ou por qualquer outra atividade ou conduta relacionada com a Plataforma por parte de terceiros que utilizem a combinação do seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe, exceto se e até que nos notifique de que a sua conta pode ter sido comprometida, desviada ou indevidamente tomada ou utilizada por terceiros. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento ou acreditar que existe ou pode ter existido qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra necessidade de desativar a sua conta devido a questões de segurança. Poderá ter a possibilidade de desativar o seu registo (se existir) na Plataforma, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail webmaster@oakviewgroup.com.
Conteúdo do utilizador. Certas áreas da Plataforma podem permitir-lhe publicar comentários, enviar mensagens, corresponder-se com outros e/ou publicar conteúdos ("Conteúdo do Utilizador") em ligação com várias funcionalidades que o OVG360 pode optar por oferecer, tais como bibliotecas de informação, serviço de correio eletrónico, quadros de avisos, salas de conversação, postais electrónicos, conversas com convidados especiais, e-mails e fóruns para comunicar com outros ("Funcionalidades de Mensagens"). O utilizador deve utilizar os Recursos de Mensagem de forma responsável e é totalmente responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que nos fornecer a nós ou a outros.
A sua licença para nós. Ao submeter o Conteúdo do Utilizador, o utilizador concede-nos a nós e aos nossos representantes uma licença isenta de royalties, irrevogável, perpétua, não exclusiva, mundial, totalmente sublicenciável, transferível, para publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados, fazer, vender, oferecer para venda, exportar e, de outra forma, utilizar e explorar o seu Conteúdo do Utilizador (ou qualquer parte do mesmo) de qualquer forma que nós queiramos e em qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente. Pelo presente, o utilizador renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu Conteúdo do Utilizador a favor da OVG360 e de qualquer um dos seus representantes. O utilizador declara que obteve todas as autorizações necessárias para nos conceder esses direitos, incluindo de qualquer pessoa identificada ou implicada na sua submissão (incluindo as pessoas mostradas no conteúdo fotográfico) e, no caso de menores, também dos seus pais ou tutores legais, conforme apropriado.
Sem obrigação de publicar. Não somos obrigados a publicar, transmitir ou utilizar o seu Conteúdo do Utilizador. A OVG360 não está de forma alguma a endossar qualquer Conteúdo do Utilizador que possa publicar ou colocar na Plataforma e não pode, e não irá, garantir a sua fiabilidade. A OVG360 não é responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador e não tem o dever de monitorizar o Conteúdo do Utilizador. O utilizador utiliza qualquer informação contida no Conteúdo do Utilizador por sua própria conta e risco. OVG360 e os seus representantes têm o direito, a seu exclusivo critério, de monitorizar, rever, editar, remover, apagar, desativar, recusar, restringir ou encerrar o acesso ao seu Conteúdo do Utilizador ou à Plataforma (no todo ou em parte) a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, por qualquer ou nenhum motivo. As obrigações que o utilizador tem para connosco ao abrigo destes Termos sobreviverão à cessação da Plataforma, a qualquer utilização da Plataforma pelo utilizador, a qualquer Conteúdo de utilizador na Plataforma ou a estes Termos. O utilizador não continuará a publicar qualquer Conteúdo de Utilizador que o OVG360 tenha previamente aconselhado a não publicar.
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Sem confidencialidade. O utilizador reconhece que as transmissões de e para a Plataforma não são confidenciais e que o seu Conteúdo de Utilizador pode ser lido ou intercetado por outros. O utilizador reconhece que, ao submeter o Conteúdo do Utilizador à Plataforma, não é criada qualquer relação confidencial, fiduciária, contratualmente implícita ou outra entre o utilizador e a OVG360 que não seja nos termos do presente Acordo.
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SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS ACIMA REFERIDAS, AS EXCLUSÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO AO UTILIZADOR NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
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Devido ao facto de algumas jurisdições não permitirem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequentes, a responsabilidade da OVG360 nessas jurisdições será limitada à extensão permitida por lei.
A responsabilidade máxima da OVG360 por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com a Plataforma é de $50.00.
Indemnização. O utilizador concorda em indemnizar, isentar de responsabilidade e defender o OVG360, e as suas afiliadas, e cada um dos seus respectivos funcionários, diretores, contratantes, agentes, empregados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer exigências, reclamações, danos, responsabilidades, julgamentos, multas, juros, penalidades, perdas, custos, despesas e danos, incluindo, sem limitação, honorários de advogados razoáveis e honorários de outros consultores profissionais, decorrentes de ou em conexão com (i) a sua utilização da Plataforma (incluindo, (i) a sua utilização da Plataforma (incluindo, sem limitação, o seu Conteúdo de Utilizador e a sua utilização de qualquer Conteúdo do OVG360), (ii) a sua conduta online, (iii) a sua violação ou incumprimento destes Termos, (iv) o seu incumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, (v) a sua negligência, má conduta intencional, ou infração ou violação da propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa, ou (vi) quaisquer dos seus negócios ou transacções com outras pessoas resultantes da utilização da Plataforma. O utilizador não deverá resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito da OVG360. Estas obrigações sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos.
Resolução de litígios/Arbitragem. Esta secção aplica-se a qualquer litígio que tenha com a OVG360, exceto se o litígio envolver direitos sobre a sua propriedade intelectual, a da OVG360 ou a do nosso licenciante.
Localização e legislação aplicável. Estes Termos são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos e da Commonwealth da Pensilvânia, conforme aplicável, sem dar efeito aos seus princípios de conflitos de leis. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador renuncia a quaisquer reclamações que possam surgir ao abrigo das leis de outros estados, países, territórios ou jurisdições.
Notificação de litígio. Para qualquer problema ou litígio que o utilizador possa ter com a OVG360, o utilizador reconhece e concorda que dará primeiro à entidade OVG360 relevante a oportunidade de resolver o seu problema ou litígio. Isto inclui o envio de uma Notificação de Litígio, que é uma declaração escrita que estabelece o nome, endereço e informações de contacto da parte que a apresenta, os factos que dão origem ao litígio e uma solução proposta. O utilizador deve enviar qualquer Aviso de litígio por correio dos EUA para OVG360, 150 Rouse Blvd., Philadelphia, PA 19112, Attn: General Counsel. O utilizador concorda então em negociar com o OVG360 de boa fé o seu problema ou litígio. Isto deverá conduzir a uma resolução, mas se, por qualquer razão, o seu problema ou litígio não for resolvido de forma satisfatória no prazo de sessenta (60) dias após a receção pela OVG360 da sua descrição escrita do mesmo, o utilizador concorda com as disposições adicionais de resolução de litígios abaixo indicadas.
Tribunal de Pequenas Causas. Pode litigar qualquer litígio num tribunal de pequenas causas na Commonwealth of Pennsylvania ou no seu condado de residência, se o litígio preencher todos os requisitos para ser ouvido no tribunal de pequenas causas. Pode litigar no tribunal de pequenas causas quer tenha ou não negociado informalmente primeiro.
Arbitragem vinculativa. Se o utilizador e a OVG360 não resolverem qualquer litígio através de negociação informal ou em tribunal de pequenas causas, qualquer outro esforço para resolver o litígio será conduzido exclusivamente por arbitragem vinculativa, conforme descrito nesta secção. O utilizador renuncia ao direito de litigar (ou participar como parte ou membro de uma classe) todos os litígios em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todos os litígios serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será definitiva, exceto no que se refere a um direito limitado de recurso ao abrigo da Lei Federal de Arbitragem. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode executar a decisão do árbitro.
SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR QUE A ARBITRAGEM VINCULATIVA SE APLIQUE AO UTILIZADOR, A DISPOSIÇÃO ACIMA APLICAR-SE-Á AO UTILIZADOR NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Renúncia a acções colectivas. Quaisquer procedimentos para resolver ou litigar qualquer litígio em qualquer fórum serão conduzidos exclusivamente numa base individual. Nem o utilizador nem a OVG360 procurarão que qualquer litígio seja ouvido como uma ação colectiva ou em qualquer outro processo em que qualquer uma das partes actue ou se proponha atuar numa capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes de todas as arbitragens ou processos afectados.
SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR QUE UMA RENÚNCIA A PROCEDIMENTOS DE ACÇÃO COLECTIVA SE APLIQUE AO UTILIZADOR, A DISPOSIÇÃO ACIMA APLICAR-SE-Á AO UTILIZADOR NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Procedimentos de arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") ao abrigo das suas Regras de Arbitragem Comercial. O utilizador concorda em iniciar a arbitragem apenas no seu país de residência ou na Commonwealth da Pensilvânia. A OVG360 concorda em iniciar a arbitragem apenas no seu condado de residência. O utilizador pode solicitar uma audiência telefónica ou presencial seguindo as regras da AAA. Num litígio que envolva $10.000 ou menos, qualquer audiência será telefónica, a menos que o árbitro encontre uma boa causa para realizar uma audiência presencial. O árbitro pode conceder-lhe individualmente as mesmas indemnizações que um tribunal poderia conceder. O árbitro pode conceder medidas declarativas ou injuntivas apenas ao utilizador individualmente e apenas na medida necessária para satisfazer a sua reivindicação individual.
As reclamações ou litígios devem ser apresentados no prazo de um ano. Na medida do permitido por lei, qualquer reclamação ou litígio ao abrigo deste acordo deve ser apresentado no prazo de um ano num tribunal de pequenas causas ou num processo de arbitragem. O período de um ano começa quando a reclamação ou o Aviso de litígio pode ser apresentado pela primeira vez. Se uma reclamação ou litígio não for apresentado no prazo de um ano, é permanentemente impedido.
Direito de não participação. SE O UTILIZADOR NÃO DESEJAR FICAR VINCULADO POR ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM, DEVE NOTIFICAR O OVG360 POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE RECEBEU ESTE ACORDO PELA PRIMEIRA VEZ, ENVIANDO UM E-MAIL PARA OVG360legal@oakviewgroup.com OU ENVIANDO CORREIO PARA OVG360, 150 ROUSE BLVD, PHILADELPHIA, PA 19112, ATTN: GENERAL COUNSEL. A SUA NOTIFICAÇÃO ESCRITA À OVG360 DEVE INCLUIR O SEU NOME E MORADA, BEM COMO UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO PRETENDE RESOLVER LITÍGIOS COM A OVG360 ATRAVÉS DE ARBITRAGEM. A SUA DECISÃO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR NESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM NÃO TERÁ QUALQUER EFEITO ADVERSO NA SUA RELAÇÃO COM O OVG360 OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO(S) AO UTILIZADOR PELO OVG360. SE JÁ TIVER NOTIFICADO O OVG360 DA SUA DECISÃO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR NA ARBITRAGEM, NÃO PRECISA DE O FAZER NOVAMENTE.
Esta Secção sobrevive à expiração ou cessação das presentes Condições por qualquer motivo.
Geral Integração e divisibilidade. Estes Termos constituem o acordo integral entre a OVG360 e o utilizador, substituindo quaisquer comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (quer orais, escritas ou electrónicas) entre o utilizador e nós. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inexequível, não afectará a validade ou exequibilidade das restantes disposições e será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da intenção subjacente à disposição inexequível.
Sem renúncia. O facto de não aplicarmos quaisquer disposições das Condições ou de não reagirmos a uma violação por parte do utilizador ou de outras partes não nos dispensa de aplicar posteriormente quaisquer termos ou condições das Condições ou de agir em relação a violações semelhantes.
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